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  • Foto do escritorJuliana Bianchi

Você conhece os riscos de simular o valor do imóvel na hora de fazer a escritura?

Atualizado: 8 de fev.


Neste artigo você encontrará:



Ganho de Capital e Imposto de Lucro Imobiliário


É comum o mercado imobiliário colocar o valor da propriedade inferior ao acordado entre as partes, mas, pagando o preço do imóvel.


Vou te dar um exemplo: uma sala comercial é vendida por R$220.000,00 e repassada para a escritura em R$100.000,00, pra reduzir a base de cálculo dos impostos (ITBI e lucro imobiliário, por exemplo) – Muitas pessoas não sabem, MAS, a prática deste procedimento é ILEGAL, acarreta em fraude, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro…


As consequências jurídicas (e patrimoniais) desta prática são diversas, mas, vou te apresentar DOIS BONS MOTIVOS para escriturar o valor real da negociação:


1 – A venda de um bem pode gerar ganho de capital que fica sujeita a tributação e é recolhido o imposto de Lucro imobiliário (15% para imóveis de até 5 milhões de reais)


Se você coloca na escritura os cem mil reais e daqui há uns anos o valor do seu imóvel valoriza, passa para R$500.000,00 e, você decide vender a uma pessoa que exige que a escritura seja repassada pelo valor real, o “lucro” da venda será de R$400.000,00 e o imposto que deverá ser recolhido é de R$60.000,00 quando, na verdade, deveria ser R$42.000,00!



2 – A sala que você comprou foi escriturada naqueles cem mil reais e, ela estava alugada! Por lei, o locador tinha DIREITO DE PREFERÊNCIA na compra do imóvel, mas, o vendedor estava oferecendo o imóvel para ele no mesmo valor dos duzentos mil e, por não ter esta quantia ele renunciou ao seu direito.


Desconfiado do valor, o inquilino vai ao Cartório de Registro de Imóveis e descobre que a venda escriturada foi em Cem mil reais, valor este que ele poderia pagar!



Você já pode imaginar o problemão que vai ter, né? Juridicamente é possível que ele peça a invalidação da transmissão do imóvel que você comprou e no final você vai ficar sem o imóvel e sem os R$120.000,00 que pagou “extra”.

Veja só! Se você age de forma ilegal para se safar do pagamento do ITBI hoje e, lá na frente você poderá se deparar com um cenário muito pior!


Se está comprando ou vendendo um imóvel, não hesite em entrar em contato conosco. Estamos prontos para te auxiliar!



 


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