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  • Foto do escritorJuliana Bianchi

Dicas indispensáveis para realizar um inventário extrajudicial: Guia completo.

Neste texto você encontrará:


 

Bem-vindo ao guia completo de dicas essenciais para realizar um inventário extrajudicial no cartório!


Se está planejando fazer um inventário e deseja uma alternativa mais rápida e menos burocrática do que o processo judicial, este artigo é para você. Aqui você encontrará tudo que precisa saber para realizar um inventário extrajudicial de forma eficiente e sem complicações desnecessárias bem como quais situações são elegíveis para essa modalidade.


Com base em anos de experiência e conhecimento especializado, reunimos informações valiosas para ajudá-lo a navegar por esse processo complexo. Preparado para iniciar seu inventário extrajudicial? Vamos lá!

 

Inventário extrajudicial (no cartório)


O processo de inventário costuma ser um procedimento demorado e burocrático quando realizado através do sistema judicial. No entanto, o inventário extrajudicial no cartório surge como uma alternativa viável para famílias que desejam evitar a morosidade e os altos custos envolvidos no processo judicial.


Além disso, a possibilidade de resolver questões patrimoniais de forma mais rápida e eficiente pode trazer tranquilidade e segurança para os envolvidos.

É importante ressaltar que nem todos os casos são elegíveis para o inventário extrajudicial no cartório. Existem requisitos legais que precisam ser atendidos, e abordaremos esses requisitos com mais detalhes ao longo do texto.


 

A importância do inventario extrajudicial


O inventário é um processo fundamental para a regularização do patrimônio de uma pessoa falecida. Ele consiste em fazer um levantamento completo de todos os bens, direitos e obrigações deixados pelo falecido, a fim de possibilitar a partilha entre os herdeiros.


Realizar um inventário extrajudicial pode trazer uma série de benefícios em comparação ao inventário judicial. Além da rapidez e agilidade do processo, o inventário extrajudicial também pode ser mais econômico, uma vez que não há necessidade de gastar com profissionais para avaliar os bens, por exemplo.


Outra vantagem do inventário extrajudicial é a possibilidade de escolher um cartório de notas de sua confiança para conduzir o processo. Isso pode trazer mais tranquilidade e segurança para os envolvidos, uma vez que o notário possui conhecimento especializado na área e atua de forma imparcial.


 

Requisitos legais para um inventário extrajudicial


Antes de iniciar o procedimento de inventário extrajudicial no cartório, é crucial verificar se o caso atende aos requisitos legais estabelecidos. Embora esses requisitos possam variar de acordo com a legislação de cada estado, é fundamental estar ciente de potenciais impedimentos, tais como:


1.      Consenso entre os Herdeiros: Todos os herdeiros devem concordar com a realização do inventário extrajudicial e com a maneira pela qual os bens serão partilhados. Conflitos entre os herdeiros exigirão a condução do processo por meio de inventário judicial.


2.      Capacidade dos Herdeiros: É necessário que todos os herdeiros sejam maiores de idade e possuam capacidade civil plena. A presença de herdeiros menores ou incapazes torna inviável a realização do inventário extrajudicial.


3.      Ausência de Pendências Judiciais: O falecido não deve ter pendências judiciais em seu nome. A existência de processos em curso impede a realização do inventário extrajudicial.


Estes são apenas alguns dos requisitos mais comuns. Após verificar se o caso atende aos requisitos legais, é hora de se preparar para iniciar o inventário extrajudicial.


É relevante mencionar que, em novembro de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da ministra Nancy Andrighi, esclareceu que 'sendo os herdeiros capazes e concordes, não há óbice ao inventário extrajudicial, mesmo havendo testamento'. Portanto, atualmente, a existência de testamento não impede a realização do inventário de forma extrajudicial.


 

Passo a passo para a realização de um inventário extrajudicial


O inventário extrajudicial no cartório segue um processo meticuloso, exigindo organização e preparação prévia. Abaixo, apresentamos cada etapa do procedimento, garantindo uma execução eficiente e sem complicações:


1.      Respeito ao Prazo: É essencial abrir o inventário dentro do prazo de até 60 dias do óbito. O não cumprimento deste prazo pode acarretar em multas, juros e outros encargos.


2.      Levantamento Documental: O primeiro passo consiste no levantamento de todos os documentos necessários. Estes documentos serão fundamentais para determinar a viabilidade do inventário extrajudicial.


3.      Geração da Guia do ITCMD e Pagamento do Imposto: Após o levantamento documental, é necessário gerar a guia do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) e efetuar o pagamento do imposto devido.


4.      Quitação de eventuais Dívidas: Antes de prosseguir com o inventário, é crucial quitar eventuais dívidas deixadas pelo falecido, isso evita pendências em seu nome.


5.      Abertura do Inventário no Cartório: Com todos os documentos e pagamentos em ordem, procede-se à abertura do inventário no cartório. É necessário enviar a minuta do inventário e toda a documentação necessária para o cartório de notas escolhido, que lavrará uma escritura pública de partilha.


6.      Averbação da Escritura Pública da Partilha: Após a lavratura da escritura pública, é imprescindível averbar a partilha na matrícula dos imóveis, instituições bancárias, Detran e outros órgãos pertinentes. Esta averbação garante a atualização das propriedades de acordo com as disposições do inventário.


Seguindo esses passos de forma diligente e cuidadosa, você estará apto a conduzir um inventário extrajudicial de maneira eficiente e sem contratempos.


 

Desafios comuns e como superá-los


Apesar de ser uma alternativa menos burocrática, o inventário extrajudicial pode enfrentar o desafio da discordância entre os herdeiros quanto à partilha dos bens.


Para superar essa questão, é crucial buscar o diálogo e a negociação entre as partes, visando encontrar uma solução justa e satisfatória para todos os envolvidos.


Outro desafio comum é a falta de familiaridade com os trâmites legais do inventário, o que pode deixar as pessoas perdidas durante o processo. Para contornar essa dificuldade, é essencial buscar informações e orientações de profissionais especializados, que possam fornecer o suporte necessário para conduzir o processo de forma adequada e eficiente.


 

A tecnologia e a simplificação no processo


A tecnologia desempenha um papel fundamental na simplificação do processo de inventário extrajudicial. Com o avanço das ferramentas digitais, tornou-se mais fácil e rápido realizar o levantamento de bens e a partilha de herança.


Uma das principais vantagens da utilização da tecnologia no inventário extrajudicial é a agilidade no acesso às informações. Com sistemas informatizados, é possível consultar registros imobiliários, extratos bancários e demais documentos necessários de forma rápida e precisa.


Além disso, a tecnologia facilita a comunicação entre as partes envolvidas. É possível compartilhar documentos eletronicamente, realizar reuniões virtuais e manter um registro digital de todas as etapas do processo.


Um avanço significativo nesse sentido é a autorização da assinatura eletrônica extrajudicial, que permite aos envolvidos assinar documentos de forma digital, agilizando ainda mais o processo.


Portanto, ao optar pelo inventário extrajudicial, é importante aproveitar as ferramentas tecnológicas disponíveis para facilitar e agilizar todo o procedimento, incluindo a utilização da assinatura eletrônica.


 

Benefícios de um inventário extrajudicial


A realização de um inventário extrajudicial oferece uma série de vantagens em comparação ao processo judicial. Um dos benefícios mais significativos é a celeridade. Enquanto um inventário judicial pode se estender por anos, o inventário extrajudicial pode ser concluído em questão de meses.


Além disso, há uma redução significativa na burocracia envolvida. No inventário extrajudicial, o procedimento é mais simplificado e menos formal, facilitando a resolução das questões relacionadas à partilha de bens.


É importante ressaltar, no entanto, que nem todos os casos são elegíveis para o inventário extrajudicial, como discutido anteriormente.


 

Conclusão e contato


Concluir um inventário extrajudicial no cartório pode ser uma decisão estratégica para quem busca agilidade, economia e menos burocracia em um momento delicado. Através do uso inteligente da tecnologia e seguindo os passos cuidadosamente delineados neste guia completo, é possível conduzir o processo de forma eficiente e sem complicações desnecessárias.


Além de destacar os benefícios e vantagens do inventário extrajudicial, é fundamental ressaltar a importância de buscar o apoio de profissionais especializados, como advogados e notários, que podem oferecer orientação e suporte personalizados ao longo de todo o procedimento.


Ao optar por realizar um inventário extrajudicial, os envolvidos têm a oportunidade não apenas de resolver questões patrimoniais de forma rápida e eficaz, mas também de enfrentar esse momento desafiador com mais tranquilidade e segurança.


Por fim, ao encerrar o processo de inventário extrajudicial, os herdeiros podem sentir um enorme alívio ao finalmente verem os bens partilhados de acordo com as disposições legais e os desejos do falecido. É um passo importante em direção à resolução de um processo emocionalmente complexo e à preservação do legado deixado pelo ente querido.


Não deixe que a complexidade do inventário sobrecarregue você durante este momento emocionalmente desafiador. Nossa equipe de especialistas está aqui para fornecer o suporte necessário e orientá-lo em cada etapa do processo. Permita-nos aliviar suas preocupações e garantir que a transição dos bens seja feita com a máxima eficiência e respeito.


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