Dicas Práticas para uma boa Prestação de Contas
- Juliana Bianchi
- 12 de nov.
- 4 min de leitura
Neste texto você encontrará:
Se você é inventariante e está responsável por administrar os bens deixados por alguém que faleceu, este artigo é para você.
Aqui reunimos dicas práticas e objetivas para ajudar na organização e transparência da sua gestão, evitando complicações jurídicas e fortalecendo a confiança entre os herdeiros.
Seguindo essas orientações, é possível exercer o cargo com segurança e cumprir todas as suas obrigações legais.
1. O que é prestação de contas e por que ela é obrigatória
A prestação de contas é o ato de demonstrar, com clareza e documentação, como foram administrados bens, valores e direitos pertencentes a terceiros.
No contexto sucessório, o inventariante é o responsável por essa administração durante o inventário e, portanto, deve prestar contas aos herdeiros e ao juízo sempre que solicitado.
Esse dever garante transparência, boa-fé e segurança jurídica no processo.
Ele também evita questionamentos futuros e protege o inventariante de alegações de má gestão ou omissão.
2. Responsabilidades legais do inventariante
📜 Base Legal: O dever de prestar contas está previsto no art. 618, VII, do Código de Processo Civil, que determina ser obrigação do inventariante “prestar contas de sua administração ao juiz, ou aos herdeiros, quando exigido”.
Essa obrigação tem natureza jurídica e ética: o inventariante deve atuar com diligência, zelo e transparência. Descumprir esse dever pode resultar em:
remoção do cargo,
responsabilização civil por prejuízos, e
eventual ação de exigir contas proposta pelos herdeiros.
Manter a documentação organizada e comunicar-se de forma clara com todos os envolvidos é a melhor forma de cumprir o encargo com tranquilidade.
3. Dicas práticas para organizar a prestação de contas
A) Crie um Kit de Organização Simples
Pasta física: use uma pasta sanfonada para arquivar documentos originais.
Pasta digital: mantenha cópias digitalizadas em nuvem (como OneDrive ou Google Drive).
Planilha de controle: anote todas as entradas e saídas financeiras, com data, valor e descrição.
B) Separe o Dinheiro Pessoal do Dinheiro do Espólio
Abra uma conta bancária exclusiva para o espólio e utilize-a somente para as movimentações relacionadas à sucessão. - Misturar recursos pessoais e do espólio é um dos principais fatores de conflito e pode gerar questionamentos judiciais.
C) Registre Tudo no Momento em Que Acontece
Anote imediatamente qualquer pagamento ou recebimento. - Essa prática simples evita esquecimentos e garante que as informações estejam sempre atualizadas e corretas.
D) Faça Conciliação Bancária Regularmente
Compare mensalmente os registros da planilha com o extrato da conta do espólio. - Isso ajuda a identificar erros e mantém o controle financeiro preciso.
E) Mantenha Comunicação Contínua
Envie relatórios periódicos (a cada dois ou três meses) aos herdeiros ou demais interessados. - Explique as movimentações com clareza e esteja disponível para esclarecimentos.
💡 Desconfiança nasce do silêncio — comunicação evita conflitos.
F) Valide Atos Importantes Antes de Executá-los
Antes de vender bens, realizar gastos relevantes ou movimentar valores expressivos, comunique e obtenha a aprovação dos herdeiros. - Formalize por escrito — e-mail, ata ou termo — e guarde os registros.
G) Evite Adiantamentos e Empréstimos Pessoais
Se precisar custear algo do espólio com recursos próprios, registre como adiantamento formal e solicite o reembolso com comprovantes. - Essa formalização evita confusão e preserva sua integridade como gestor.
4. Erros mais comuns e como evitá-los
⚠️ Erros que devem ser evitados:
Misturar recursos pessoais e do espólio;
Não guardar recibos e comprovantes;
Deixar de registrar operações mensalmente;
Não comunicar herdeiros sobre decisões relevantes;
Fazer pagamentos sem comprovação documental.
Evitar esses deslizes é essencial para garantir que o processo de inventário siga de forma organizada, pacífica e juridicamente segura.
5. Checklist da prestação de contas eficiente
✅ Antes de prestar contas, confirme se você:
Tem uma pasta física e digital organizada
Utiliza uma conta exclusiva para o espólio
Mantém registros financeiros atualizados
Faz conciliação bancária mensal
Envia relatórios periódicos aos herdeiros
Solicita validação prévia para decisões relevantes
Formaliza e guarda todos os comprovantes
6. Conclusão e contato
Seguir essas práticas garante uma gestão transparente, ética e organizada, reforçando a confiança entre todos os envolvidos no processo de inventário.A prestação de contas é mais do que uma obrigação legal — é um instrumento de respeito e segurança para a família.
No Juliana Bianchi Advocacia e Consultoria Jurídica, acreditamos que decisões certas nascem da serenidade e da técnica aliadas à empatia.Cada caso é conduzido com cuidado individual, sempre buscando a solução mais justa, pacífica e sustentável.
💌 Se este é o seu momento, saiba que existe um caminho seguro e acolhedor para lidar com suas responsabilidades como inventariante.
👉 Conte conosco para orientar cada etapa com clareza, empatia e segurança jurídica.
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