Entenda o Cargo de Inventariante: Funções, Responsabilidades e Cuidados Essenciais
- Juliana Bianchi
- 11 de nov.
- 4 min de leitura
Neste texto você encontrará:
Se você foi nomeado inventariante e tem dúvidas sobre como administrar os bens do espólio — ou teme as consequências de uma gestão incorreta — este artigo é para você.
Aqui, explicamos de forma clara, objetiva e segura tudo o que você precisa saber para exercer esse cargo com responsabilidade e transparência, evitando riscos jurídicos e garantindo que o inventário avance de forma eficiente e tranquila.
1. Quem é o inventariante
O inventariante é a pessoa nomeada para representar e administrar o conjunto de bens, direitos e obrigaçõesdeixados pelo falecido — o chamado espólio — até que ocorra a partilha definitiva entre os herdeiros.
É uma figura essencial no processo de inventário, seja ele judicial ou extrajudicial, pois atua como administrador e guardião do patrimônio, respondendo por sua conservação e gestão.
Em outras palavras, o inventariante é o elo entre o passado e o futuro do patrimônio familiar — quem mantém tudo em ordem até a transmissão final dos bens.
2. Quem pode ser inventariante
O Código de Processo Civil (art. 617) estabelece uma ordem de preferência para a nomeação do inventariante, que pode ser flexibilizada conforme as circunstâncias do caso concreto. Podem ser nomeados:
Cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que convivesse com o falecido na data do óbito;
Herdeiro que já administra os bens do espólio;
Qualquer herdeiro, se houver consenso entre as partes;
Testamenteiro, quando o testamento o designar para administrar os bens;
Cessionário de direitos hereditários, se houver cessão formal;
Inventariante judicial, nomeado pelo juiz quando não há acordo;
Pessoa idônea estranha ao espólio, em situações excepcionais.
📜 Importante: No inventário extrajudicial, a escolha é feita por consenso entre os herdeiros, com assistência obrigatória de advogado e formalização na escritura pública.A pessoa nomeada não é obrigada a aceitar o encargo e pode requerer sua substituição, caso não se sinta apta a desempenhar a função.
3. Funções e responsabilidades
As atribuições do inventariante estão previstas no art. 618 do Código de Processo Civil e envolvem responsabilidade administrativa, patrimonial e jurídica. Entre as principais funções estão:
Gerir e proteger o espólio: conservar bens, direitos e valores, evitando deterioração ou perda;
Levantar e avaliar o patrimônio: reunir documentos, identificar imóveis, veículos, aplicações e dívidas;
Pagar dívidas e obrigações do falecido, dentro dos limites do espólio;
Representar o espólio ativa e passivamente, inclusive em ações judiciais;
Prestar contas detalhadas da administração, informando receitas, despesas e rendimentos;
Manter comunicação transparente com herdeiros e juízo, apresentando relatórios sempre que necessário;
Impulsionar o processo, colaborando para a celeridade e evitando atrasos desnecessários;
Promover a partilha, após a homologação judicial ou lavratura da escritura pública.
💡 Em resumo: o inventariante é quem mantém o espólio em ordem e garante que o processo siga seu curso legal até a conclusão da partilha.
4. Responsabilidades fiscais e financeiras
Além de zelar pela administração dos bens, o inventariante deve cuidar das obrigações tributárias e financeiras do espólio, como:
Recolhimento do ITCMD dentro do prazo legal;
Pagamento de taxas, impostos e despesas condominiais;
Quitação de débitos bancários e obrigações contratuais.
Todas as movimentações devem ocorrer de forma transparente, preferencialmente em conta bancária específica do espólio, com registro formal de receitas e despesas. O descumprimento dessas obrigações pode gerar multas, bloqueios patrimoniais e responsabilização pessoal.
5. Consequências da má gestão
Ser inventariante é exercer um cargo de confiança e alta responsabilidade. A má condução das funções pode gerar sérias consequências, como:
Remoção do cargo, em caso de desídia, omissão ou descumprimento de deveres;
Obrigação de indenizar o espólio ou os herdeiros pelos prejuízos causados;
Responsabilidade civil e criminal, em caso de negligência, dolo ou sonegação de bens;
Perda de direitos sobre bens sonegados, conforme o Código Civil;
Obrigação de prestar contas, sob pena de responder judicialmente;
Multas judiciais por descumprimento de determinações ou prazos.
🔎 O acompanhamento jurídico especializado é essencial para garantir que o inventariante atue dentro dos limites legais, evitando prejuízos pessoais e garantindo a integridade do processo.
6. Checklist prático
✅ Reuniu e organizou todos os documentos do espólio
✅ Manteve diálogo transparente com os herdeiros
✅ Abriu conta específica para o espólio
✅ Mantém relatórios periódicos de movimentação
✅ Conta com orientação jurídica em todas as etapas
Esse checklist reforça a segurança e previsibilidade na condução do processo, prevenindo riscos e fortalecendo a confiança entre as partes.
7. Conclusão e contato
O inventariante exerce uma função essencial dentro do processo de inventário, atuando como administrador dos bens e representante do espólio. A condução transparente e responsável garante segurança jurídica, harmonia familiar e proteção patrimonial.
No Juliana Bianchi Advocacia e Consultoria Jurídica, acreditamos que as decisões certas são aquelas tomadas com serenidade, embasamento técnico e respeito humano. Cada caso é analisado com cuidado individual, buscando sempre a solução mais justa, pacífica e sustentável.
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