Como acontece a abertura do testamento após o falecimento
- Juliana Bianchi
- 23 de dez. de 2025
- 4 min de leitura
Neste artigo, você vai entender:
1. O que é a abertura do testamento
2. Conceito e finalidade do procedimento
3. Quem pode pedir a abertura do testamento
4. Como funciona a abertura conforme o tipo de testamento
5. Por que a abertura do testamento é tão importante
6. A relação entre testamento e inventário
7. Conclusão
8. Um passo além da informação
Quando uma pessoa faz um testamento, ela registra ali suas últimas vontades: como deseja organizar seus bens, proteger pessoas, reconhecer vínculos e deixar decisões importantes encaminhadas.
Mas é essencial entender um ponto: essas disposições não produzem efeitos automaticamente após o falecimento.
Para que o testamento tenha validade prática e possa ser efetivamente cumprido, é necessário passar por um procedimento legal chamado abertura, registro e cumprimento do testamento.
A seguir, explicamos de forma clara como esse processo funciona.
1. O que é a abertura do testamento
A abertura do testamento é o procedimento realizado após o falecimento do testador, com o objetivo de verificar a regularidade do documento e autorizar o seu cumprimento.
Trata-se de uma etapa formal que confere segurança jurídica, confirmando que:
· o testamento foi realmente elaborado pelo falecido;
· as formalidades legais foram observadas;
· não houve revogação, adulteração ou indícios de irregularidade.
Um esclarecimento importante: a abertura do testamento não discute quem recebe o quê. Ela serve para verificar se o documento é válido e pode produzir efeitos.
Somente após essa etapa o testamento passa a ter eficácia jurídica para orientar os atos seguintes.
2. Conceito e finalidade do procedimento
A abertura e o registro do testamento ocorrem, em regra, por meio de procedimento judicial, variando conforme o tipo de testamento. A finalidade principal é:
· reconhecer formalmente a última vontade do testador;
· prevenir fraudes, falsificações e questionamentos futuros;
· permitir que o testamento seja utilizado no inventário.
Sem a abertura e o registro, o testamento não pode ser executado, ainda que esteja aparentemente correto.
3. Quem pode pedir a abertura do testamento
A abertura pode ser requerida por diferentes interessados, como:
· herdeiros;
· legatários;
· testamenteiro (quando houver);
· Ministério Público, nos casos que envolvam interesse de incapazes;
· tabelião ou quem detenha a guarda do testamento.
O pedido é formulado por meio de advogado, em petição dirigida ao juiz competente — normalmente no foro do último domicílio do falecido.
4. Como funciona a abertura conforme o tipo de testamento
O procedimento varia conforme o tipo de testamento existente.
a) Testamento público
O testamento público é lavrado em cartório e, por isso, possui alta segurança formal. Ainda assim, após o falecimento, é necessária a abertura judicial. Em linhas gerais, o procedimento envolve:
· obtenção da certidão (traslado) no cartório onde foi lavrado;
· ingresso da ação de abertura, registro e cumprimento;
· análise formal pelo juiz, com manifestação do Ministério Público quando cabível;
· decisão autorizando o registro e determinando o cumprimento.
· Após a decisão, é expedido um traslado para ser utilizado no inventário.
b) Testamento cerrado
Por ser secreto e lacrado, o testamento cerrado exige um procedimento mais solene. Nesse caso:
· o documento é apresentado ao juiz após o falecimento;
· o magistrado verifica a integridade do lacre e das assinaturas;
· é designado ato formal para a abertura;
· após a leitura e a lavratura do auto, o juiz decide sobre o registro e cumprimento.
Somente depois desse procedimento o conteúdo do testamento passa a produzir efeitos.
c) Testamento particular
O testamento particular exige maior cautela, porque sua validade, em regra, depende da confirmação das testemunhas. O procedimento normalmente envolve:
· apresentação do documento em juízo;
· ação de confirmação, registro e cumprimento;
· oitiva das testemunhas que presenciaram a assinatura;
· manifestação do Ministério Público quando necessário;
· decisão reconhecendo (ou não) a validade do testamento.
Quando testemunhas não são localizadas ou há divergência nos relatos, o caso tende a demandar maior robustez probatória e pode aumentar o risco de questionamentos.
5. Por que a abertura do testamento é tão importante
A abertura do testamento:
· garante a autenticidade e a validade formal do documento;
· previne fraudes e disputas;
· dá segurança jurídica a herdeiros e legatários;
· assegura que a vontade do falecido seja respeitada;
· permite o correto andamento do inventário.
Sem essa etapa, o testamento não pode ser utilizado de forma válida.
6. A relação entre testamento e inventário
É importante compreender que a abertura do testamento não substitui o inventário. Após o registro judicial, as disposições testamentárias são levadas ao inventário e partilha, procedimento responsável por:
· apurar bens, direitos e dívidas;
· respeitar a legítima dos herdeiros necessários;
· cumprir as determinações do testamento naquilo que for legalmente possível.
Em outras palavras: o testamento orienta o inventário, mas não elimina a necessidade dele.
7. Conclusão e contato
A abertura do testamento é uma etapa essencial do Direito Sucessório, pois garante que a última vontade do falecido seja reconhecida e possa ser cumprida com validade e segurança. Cada tipo de testamento segue um rito próprio, e compreender esse procedimento evita atrasos, nulidades e conflitos, permitindo que o inventário seja conduzido com maior previsibilidade.
8. Um passo além da informação
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