Tipos de Testamento: descubra qual formato combina com o seu perfil
- Juliana Bianchi
- há 15 minutos
- 4 min de leitura
Neste artigo, você vai entender:
O testamento é uma das formas mais seguras e legítimas de planejar a sucessão, mas nem todos sabem que existem dierentes modalidades, cada uma adequada ao contexto de vida.
Seja em uma situação de rotina, viagem ou emergência, a lei brasileira permite formatos distintos — todos com valor jurídico, desde que observadas as formalidades legais.
Este guia foi feito para te ajudar a compreender qual tipo de testamento combina com o seu momento, seus valores e suas necessidades familiares.
1. O que é o Testamento
O testamento é um ato jurídico unilateral, personalíssimo, solene e irrevogável, pelo qual uma pessoa - o testador - dispõe de seus bens, direitos e vontades para depois de sua morte.
📜 Base legal: Art. 1.857 do Código Civil: “Toda pessoa capaz pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte, observadas as restrições da lei.”
Mais do que distribuir patrimônio, o testamento é uma ferramenta de planejamento sucessório, que assegura o cumprimento da vontade do testador e previne conflitos entre os herdeiros.
2. Categorias de Testamento
O Código Civil divide os testamentos em duas grandes categorias:
Ordinários: utilizados em situações normais da vida civil;
Especiais: permitidos em situações excepcionais (como guerra, viagem marítima ou aérea).
3. Testamentos Ordinários
Os testamentos ordinários são os mais comuns — realizados em condições normais e com acesso a tabelionato. Dividem-se em três tipos:
3.1 Testamento Público
📚 Base legal: arts. 1.864 a 1.867 do Código Civil
Rito de elaboração:
O testador comparece ao tabelionato e declara sua vontade ao tabelião.
O testamento é redigido no livro de notas, garantindo autenticidade.
O tabelião lê o conteúdo em voz alta, diante do testador e de duas testemunhas idôneas.
O documento é assinado por todos.
Fica arquivado no cartório — uma cópia pode ser solicitada pelo testador ou, após sua morte, pelos herdeiros.
📘 Conteúdo possível:
Disposição de bens (respeitada a legítima);
Reconhecimento de filhos;
Nomeação de tutor;
Instruções sobre funeral;
Doações a instituições;
Indicação de inventariante.
⚖️ Vantagens:
Maior segurança jurídica (fé pública notarial);
Dificuldade de anulação;
Armazenamento seguro no cartório.
⚠️ Orientação JB: É o tipo mais indicado na maioria dos casos — especialmente quando há patrimônio relevante, múltiplos herdeiros ou possibilidade de conflitos. Deve ser elaborado com orientação jurídica para garantir clareza e validade plena.
3.2 Testamento Cerrado (ou Secreto)
📚 Base legal: arts. 1.868 a 1.875 do Código Civil
Rito de elaboração:
O testador escreve e assina o documento (de próprio punho ou digitado);
O documento é lacrado em envelope e apresentado ao tabelião, com duas testemunhas;
O tabelião lavra o auto de aprovação, atestando que o testamento foi entregue lacrado;
O auto é assinado por todos;
O envelope lacrado é devolvido ao testador e só pode ser aberto por ordem judicial, após o falecimento.
⚰️ Após o falecimento: O juiz abre e lê o testamento em audiência pública, com presença do Ministério Público e das testemunhas.
⚖️ Vantagens:
Garante sigilo absoluto do conteúdo;
Preserva a privacidade do testador.
⚠️ Desvantagens:
Perde validade se o lacre for violado;
Risco de extravio;
Pode ser anulado por falta de formalidade.
🧭 Orientação JB: Ideal para quem deseja discrição total sobre suas disposições — especialmente em casos delicados. Deve ser feito com apoio jurídico e guardado com segurança, informando alguém de confiança sobre sua existência.
3.3 Testamento Particular
📚 Base legal: arts. 1.876 a 1.879 do Código Civil
Rito de elaboração:
O testador redige (à mão ou digitado) o testamento;
Lê o conteúdo em voz alta diante de três testemunhas idôneas;
Todos assinam;
Após o falecimento, o documento deve ser confirmado judicialmente.
⚖️ Vantagens:
Simples, rápido e sem custos;
Pode ser feito em casa ou em casos de urgência.
⚠️ Desvantagens:
Risco de perda, falsificação ou anulação;
Depende do depoimento das testemunhas;
Não tem registro oficial.
🧭 Orientação JB: Recomendado apenas em emergências, quando não há acesso a tabelionato. Se possível, converta em testamento público posteriormente.
🚢 4. Testamentos Especiais
Previstos para situações excepcionais, têm formalidades simplificadas e validade temporária (perdem efeito 90 dias após cessar a situação, se o testador sobreviver).
Dividem-se em: Marítimo, Aeronáutico e Militar.
4.1 Testamento Marítimo (arts. 1.880 e 1.881 do Código Civil)
Lavrado a bordo de navio, na presença do comandante e de duas testemunhas. O documento é assinado, guardado pelo comandante e entregue à autoridade marítima ao desembarcar.
🧭 Orientação JB: Usado em longas viagens ou situações de isolamento no mar. Se o testador sobreviver, o documento vale apenas por 90 dias após o desembarque.
4.2 Testamento Aeronáutico (art. 1.882 do Código Civil)
Semelhante ao marítimo, feito a bordo de aeronave, perante o comandante e duas testemunhas. O comandante entrega o documento à autoridade aeronáutica ao pousar.
🧭 Orientação JB: Utilizado em voos longos ou internacionais, válido por 90 dias após o pouso, se o testador sobreviver.
4.3 Testamento Militar (arts. 1.883 a 1.887 do Código Civil)
Podem fazê-lo militares e civis a serviço das Forças Armadas em guerra ou campanha. Pode ser escrito, oral ou simplificado, conforme a urgência, devendo ser confirmado depois em juízo.
🧭 Orientação JB: Válido apenas enquanto durar a situação de conflito. Deve ser ratificado em testamento público após o retorno à vida civil.
Conclusão e Contato
Compreender os tipos de testamento é essencial para garantir que sua vontade seja respeitada e que sua sucessão ocorra de forma segura e harmoniosa.
Cumprir corretamente as formalidades é o que assegura a autenticidade e validade jurídica do ato — um detalhe negligenciado pode anular todo o documento.
No Juliana Bianchi Advocacia e Consultoria Jurídica, cada testamento é construído com serenidade, embasamento técnico e respeito humano, alinhando a vontade do cliente com a segurança jurídica exigida pela lei.
💌 Se você está pensando em estruturar o seu testamento, saiba que é possível fazê-lo com tranquilidade, ética e acolhimento. Entender as opções é o primeiro passo para decidir com consciência.
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