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Entenda até onde pais podem publicar fotos e vídeos dos filhos, como o melhor interesse limita a exposição, quando há responsabilidade, o impacto da monetização e boas práticas para proteger a imagem infantil.

Entenda quando a paternidade socioafetiva pode ser reconhecida em casos de reprodução assistida, como funcionam os caminhos em cartório e na Justiça, e quais são os limites e efeitos no registro e na herança.

Entenda o que é multiparentalidade e paternidade socioafetiva e quais são os efeitos no registro civil, na obrigação alimentar e no direito à herança, conforme o caso concreto.

Neste artigo, você vai entender: Quando o reconhecimento da paternidade socioafetiva precisa ser judicial Quem pode propor a ação O que o juiz analisa para reconhecer a filiação socioafetiva Como comprovar a posse do estado de filho T ipos de provas que podem ser utilizadas O papel do pai biológico ou registral no processo Multiparentalidade na via judicial Conclusão e orientação jurídica A paternidade socioafetiva pode ser reconhecida diretamente em cartório em situações esp

Entenda o passo a passo para reconhecer paternidade socioafetiva em cartório, quem precisa consentir, documentos, papel do Ministério Público e quando o caso deve ir ao Judiciário.

Entenda quando a paternidade socioafetiva pode ser reconhecida em cartório, quais são os requisitos legais e quando a via judicial é necessária.

Entenda os principais riscos do divórcio extrajudicial e o que avaliar antes de assinar: partilha, dívidas, bens financiados, imóveis irregulares e empresas.

Entenda quando o divórcio extrajudicial é permitido, quais são os requisitos legais e como funciona o procedimento em cartório, passo a passo.

Entenda como um casamento celebrado no Brasil produz efeitos em Portugal, EUA, Canadá e Austrália, quais documentos são exigidos e o que não é automático.

Casamento feito no Brasil só produz efeitos em Portugal após a transcrição. Entenda quando é exigida, documentos necessários e impactos na nacionalidade.

Entenda quando cônjuges podem ser sócios e quando a lei proíbe, conforme o regime de bens. Veja riscos e cuidados na constituição de empresa.

Entenda como o regime de bens influencia a partilha no divórcio: comunhão parcial, universal, separação total, separação obrigatória e participação final nos aquestos.

Entenda quando a reprodução assistida após o falecimento é permitida, o papel do testamento e os direitos sucessórios do filho concebido post mortem.

Entenda o que é exoneração de alimentos, quando pode encerrar a pensão, provas necessárias, passo a passo do pedido judicial e riscos de parar de pagar sem decisão.

Entenda como formalizar a dissolução de união estável, regras de partilha de bens, cuidados quando há filhos, documentos e quando é possível fazer por via extrajudicial.

Entenda o que é comunhão parcial de bens, diferença entre bens comuns e particulares, impactos no divórcio e cuidados com dívidas e planejamento patrimonial.

Entenda o que é divórcio extrajudicial em cartório, requisitos, documentos, etapas da escritura e pontos de atenção sobre filhos, bens e alterações de nome.

Saiba quando o cônjuge sobrevivente participa na comunhão parcial, o que são bens comuns e particulares e como organizar a sucessão com segurança.

Entenda quando o pacto antenupcial é necessário, o que pode constar na escritura e quais cuidados evitam conflitos patrimoniais no futuro.

Entenda como escolher o regime de bens no casamento, as diferenças entre comunhão e separação e quais fatores avaliar antes de decidir.