Divórcio extrajudicial: quando é possível e como funciona

Neste artigo, você vai entender:

1.     O que é o divórcio extrajudicial

2.     Quando ele é juridicamente permitido

3.     Quais são os requisitos legais

4.     Como funciona o procedimento passo a passo

5.     Dúvidas mais comuns

6.     Conclusão

Optar pelo divórcio é uma decisão relevante e, muitas vezes, sensível. Quando existe consenso entre o casal, a legislação brasileira permite que a dissolução do casamento seja feita pela via extrajudicial, diretamente em cartório, com segurança jurídica e menor desgaste.

Neste texto, explicamos quando o divórcio extrajudicial é possível, quais são os requisitos legais à luz das práticas atuais e como funciona o procedimento.

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1. O que é o divórcio extrajudicial

O divórcio extrajudicial é a dissolução do casamento realizada por escritura pública, sem processo judicial. É indicado quando há consenso entre os cônjuges e as questões essenciais podem ser resolvidas de forma acordada, com assistência obrigatória de advogado.

A escritura pública tem pleno valor jurídico e produz os mesmos efeitos do divórcio judicial, inclusive para alteração do estado civil e averbações.

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2. Quando o divórcio extrajudicial é possível (regra atual)

Em regra, o divórcio extrajudicial é possível quando:

·      há concordância de ambos os cônjuges;

·      existe assistência de advogado;

·      há definição consensual sobre partilha de bens (se houver);

·      não há conflito quanto a nome, bens ou outras disposições.

Importante atualização prática

Atualmente, admite-se a lavratura da escritura de divórcio extrajudicial mesmo quando existirem filhos menores ou incapazes, desde que:

·      todas as questões relativas aos filhos (guarda, convivência e alimentos) já tenham sido previamente resolvidas em juízo; e

·      essa resolução conste expressamente na escritura (com indicação do processo/decisão).

Quando essas questões não estiverem resolvidas judicialmente, o divórcio deverá ocorrer pela via judicial.

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3. Quais são os requisitos legais

O divórcio extrajudicial está previsto no art. 733 do Código de Processo Civil, que autoriza a dissolução consensual do casamento por escritura pública, observados os requisitos legais.

A prática notarial atual, alinhada a normativas do CNJ, admite inclusive a lavratura por meio eletrônico (e-Notariado), com videoconferência e assinatura digital, quando cabível.

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4. Como funciona o divórcio extrajudicial na prática

De forma objetiva, o procedimento envolve:

·      definição do acordo entre os cônjuges (partilha de bens, se houver; nome; eventuais disposições adicionais);

·      elaboração da minuta pelo advogado;

·      comparecimento ao cartório (ou realização por meio eletrônico, quando aplicável);

·      lavratura da escritura pública;

·      averbação do divórcio no registro civil.

Em muitos casos, o procedimento é concluído em prazo curto, a depender da organização documental e da agenda do cartório.

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5. Dúvidas comuns

✍️ Como é feita a partilha de bens? A partilha deve constar expressamente na escritura e pode abranger bens móveis, imóveis, valores e dívidas, desde que haja consenso.

👩‍⚖️ É obrigatória a presença de advogado? Sim. A assistência de advogado é exigida por lei para garantir validade e segurança jurídica.

💰 É mais econômico que o judicial? Em regra, sim. Além de mais rápido, costuma envolver custos menores, variando conforme a existência de bens e as taxas cartorárias.

💻 Pode ser feito online? Em determinados casos, sim. A prática atual admite a escritura por meio eletrônico (e-Notariado), observadas as exigências do cartório.

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6. Conclusão

O divórcio extrajudicial é uma alternativa prática, segura e eficiente quando há consenso e organização prévia das questões essenciais — inclusive, hoje, nos casos em que as questões relativas a filhos já tenham sido resolvidas judicialmente.

No Juliana Bianchi Advocacia e Consultoria Jurídica, analisamos cada caso de forma individualizada, com atenção técnica e sensibilidade humana, para indicar o caminho mais adequado e estruturar o procedimento com segurança e tranquilidade.

Se este é o seu momento, nossa equipe está à disposição para orientar os próximos passos e conduzir o divórcio de forma equilibrada e juridicamente segura.