ITCMD: por que declarar o valor correto evita multas, atrasos e riscos fiscais
- Juliana Bianchi
- 1 de set. de 2023
- 3 min de leitura
Atualizado: 27 de jan.
Neste artigo, você vai entender:
No planejamento sucessório e nas doações, o ITCMD (também chamado de ITD em alguns estados) aparece como uma etapa obrigatória. Por ser um imposto estadual cobrado na transmissão por herança ou doação, a declaração do valor do bem é um ponto sensível: quando o valor é informado abaixo do que o fisco entende como “valor de mercado”, o processo pode ficar mais caro e mais difícil.
A seguir, explico de forma objetiva por que declarar o valor correto é uma decisão prática, não apenas “formal”.
1. O que é ITCMD e por que a declaração de valor importa
O ITCMD incide sobre a transmissão causa mortis e doação. Em geral, a base de cálculo é vinculada ao valor do bem na data da transmissão, segundo regras do estado.
Na prática, a declaração de valor importa porque ela influencia:
o imposto a recolher
a chance de exigências e fiscalização
o tempo de conclusão do inventário ou da formalização da doação
2. Risco 1: multa, juros e cobrança de diferença do imposto
Quando a fiscalização entende que o ITCMD foi pago “a menor” ou não foi pago corretamente, pode haver cobrança da diferença, além de multa, juros e acréscimos conforme a legislação estadual e o procedimento adotado.
Isso costuma gerar dois problemas ao mesmo tempo: aumento do custo e atraso na regularização.
3. Risco 2: atrasos e conflitos no inventário e na partilha
A divergência de valores pode gerar exigências administrativas e disputas entre herdeiros, especialmente quando um bem relevante (como um imóvel) é declarado por valor significativamente inferior.
Na prática, isso costuma aparecer como:
questionamentos sobre avaliação
pedidos de reavaliação
desgaste familiar e demora para concluir partilha
4. Risco 3: impacto no ganho de capital quando o bem for vendido
Outro efeito pouco lembrado é o reflexo futuro na venda do bem. Ao vender um imóvel, pode haver incidência de imposto sobre ganho de capital, com alíquotas progressivas que, segundo a Receita Federal, começam em 15% e podem chegar a 22,5%, conforme o valor do ganho.
Se o bem foi declarado no ITCMD por um valor artificialmente baixo e, anos depois, é vendido pelo valor real de mercado, a diferença pode aumentar o ganho de capital “no papel” e elevar o imposto devido, dependendo do caso concreto.
5. Quando a avaliação técnica faz diferença
Em bens como imóveis, veículos e outros ativos, uma avaliação consistente ajuda a sustentar a declaração e reduzir risco de exigências. Isso não significa “chutar para cima”, e sim declarar com critério e documentação coerente com o patrimônio transmitido.
6. Conclusão e contato
Declarar o valor correto no ITCMD é uma medida de prevenção: reduz risco de multa e cobrança de diferença, diminui chance de atraso no inventário e evita efeitos tributários indesejados quando o bem for vendido.
No Juliana Bianchi Advocacia e Consultoria Jurídica, cada caso é analisado de forma individualizada, com atenção ao patrimônio, à documentação e às regras do ITCMD aplicáveis ao estado, sempre buscando uma condução segura e tecnicamente adequada.
Se você tem dúvidas sobre ITCMD em herança ou doação e quer organizar a declaração com clareza e responsabilidade, estamos à disposição para orientar os próximos passos.
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