Inventário: o que é e quando fazer?
- Juliana Bianchi
- 8 de dez. de 2022
- 3 min de leitura
Atualizado: 27 de jan.
Neste artigo, você vai entender:
Quando nasce a necessidade de inventário
O que deve ser levantado no início: bens, direitos e dívidas
Quem pode iniciar o inventário e por onde ele pode tramitar
Prazo para abrir inventário e por que isso importa para o ITCMD
Inventário extrajudicial online: quando é possível
Conclusão e contato
Quando uma pessoa falece, é comum a família ser imediatamente confrontada com duas perguntas práticas: o que ela deixou e como isso será regularizado. Às vezes surgem cobranças, às vezes aparece alguém afirmando ter direito a bens, e muitas vezes o problema é mais simples: existe patrimônio em nome do falecido que precisa ser transferido de forma formal.
É nesse contexto que entra o inventário.
1. Quando nasce a necessidade de inventário
O inventário é o procedimento usado para apurar o patrimônio deixado por quem faleceu e permitir, ao final, a partilha entre os herdeiros ou a adjudicação, quando cabível.
Mesmo existindo o princípio da saisine, em que a herança se transmite desde logo aos herdeiros, a regularização prática e documental costuma depender do inventário e da formalização da partilha.
2. O que deve ser levantado no início: bens, direitos e dívidas
Um dos primeiros passos é reunir um retrato fiel do que existe, por exemplo:
bens móveis (veículos, saldos bancários, aplicações)
bens imóveis (casa, apartamento, terreno)
direitos (créditos, valores a receber)
dívidas e obrigações pendentes
Esse levantamento permite entender o tamanho do espólio e orientar a escolha do caminho mais adequado para regularizar a sucessão.
3. Quem pode iniciar o inventário e por onde ele pode tramitar
O inventário pode ser:
Judicial (no fórum)Utilizado quando o caso exige atuação do juiz.
Extrajudicial (em cartório, por escritura pública)Possível em hipóteses em que a lei e as regras administrativas permitem. A Lei 11.441/2007 abriu essa possibilidade e a Resolução CNJ 35/2007 disciplina diretrizes importantes, incluindo a exigência de assistência por advogado.
4. Prazo para abrir inventário e por que isso importa para o ITCMD
O Código de Processo Civil prevê que o processo de inventário e partilha deve ser instaurado em até 2 meses a contar da abertura da sucessão.
Na prática, esse prazo costuma se conectar com regras estaduais sobre multa e juros no ITCMD quando há atraso. O inventário pode ser feito depois, mas o custo fiscal pode aumentar dependendo do estado e do caso.
5. Inventário extrajudicial online: quando é possível
Com a digitalização dos serviços notariais, já existe a possibilidade de realizar inventário extrajudicial por meio de plataformas como o e-Notariado, com assinatura digital, conforme a estrutura do cartório e os requisitos do caso.
Isso não elimina a necessidade de análise técnica. A via extrajudicial continua dependendo de requisitos legais e da documentação adequada.
6. Conclusão e contato
Inventário é o procedimento que organiza bens, direitos e dívidas deixados pelo falecido e permite a transferência regular do patrimônio aos herdeiros. A escolha entre via judicial ou extrajudicial e o momento de iniciar fazem diferença para a segurança e para os custos do processo, especialmente por impactos fiscais como o ITCMD.
No Juliana Bianchi Advocacia e Consultoria Jurídica, cada caso é analisado de forma individualizada, com atenção ao patrimônio, aos documentos, ao contexto familiar e ao caminho mais seguro para regularizar a sucessão.
Se você precisa iniciar um inventário ou entender qual via é adequada no seu caso, estamos à disposição para orientar os próximos passos com clareza, técnica e responsabilidade.
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