Retificação de Partilha em Processo de Inventário: Entenda Quando e Como Solicitar
- Juliana Bianchi
- há 7 dias
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Neste texto você encontrará:
Se você chegou à fase final do processo de inventário e, ao levar o formal de partilha ao cartório, recebeu uma exigência cartorária, este artigo é para você.Aqui você vai entender quando e como solicitar a retificação de partilha, garantindo que o documento seja aceito e registrado com segurança jurídica, sem complicações desnecessárias.
A retificação é um procedimento relativamente simples, mas requer atenção e técnica para evitar novas exigências e permitir o encerramento regular do processo.
1. O que é retificação de partilha
A retificação de partilha é um pedido feito dentro do próprio processo de inventário já finalizado, quando surge a necessidade de corrigir erros materiais ou atender exigências formuladas pelo cartório de registro.
Esse pedido é formalizado perante o juízo onde tramitou o inventário, acompanhado da exigência emitida pelo cartório, para que o juiz autorize a correção e determine a expedição de um novo formal de partilha.
A finalidade é garantir que o documento esteja em conformidade com as normas registrais, permitindo o registro definitivo dos bens em nome dos herdeiros
2. O que é exigência cartorária
A exigência cartorária é a solicitação feita pelo registrador quando identifica alguma irregularidade que impede o registro imediato do formal de partilha.Essas irregularidades podem envolver:
falta ou divergência de documentos;
inconsistência nos dados pessoais dos herdeiros;
erro na descrição do imóvel;
ausência de confrontações ou matrícula incorreta;
ou dúvidas jurídicas que demandam esclarecimento judicial.
O objetivo é corrigir antes de registrar, garantindo segurança jurídica para o ato.
3. Como solicitar a retificação
O pedido deve ser feito nos mesmos autos do inventário, dispensando nova distribuição.O advogado apresenta petição simples ao juízo, contendo:
a exigência emitida pelo cartório;
a explicação sobre o erro ou omissão;
e o pedido de retificação para emissão de novo formal.
Após a análise, o juiz autoriza a correção, expedindo novo documento com validade para registro.
4. Onde o pedido é analisado
O pedido de retificação deve ser protocolado na mesma vara de órfãos e sucessões em que o inventário tramitou.Não é instaurado um novo processo, apenas um incidente dentro do inventário principal.
⚠️ Importante: Se houver divergência entre herdeiros sobre a modificação, o pedido não poderá ser feito consensualmente — deverá seguir por via judicial incidental, com análise do mérito pelo juiz.
5. Requisitos legais e fundamentos
Mesmo após o trânsito em julgado, o Código de Processo Civil permite a retificação da partilha nos mesmos autos do inventário, desde que:
o erro seja de fato (como nome, área, matrícula, valores etc.);
e haja consenso entre todas as partes.
📜 Base Legal:
Art. 656 do CPC – “Verificando-se erro de fato na partilha, esta poderá ser emendada ou completada, de ofício ou a requerimento da parte, desde que todas as partes estejam de acordo.”
Art. 1.784 do Código Civil – “Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.”
6. Passo a passo para requerer a retificação no processo de inventário
#Passo 1. Verifique o prazo da exigência cartorária — geralmente de 30 a 120 dias, conforme o cartório.
#Passo 2. Prepare o requerimento, contendo:
Identificação do requerente;
Cópia integral da exigência do cartório;
Explicação do erro identificado;
Pedido de retificação do formal de partilha.
#Passo 3. Protocole o pedido no juízo competente.
#Passo 4. Aguarde a decisão judicial e a emissão do novo formal.
#Passo 5. Leve o documento ao cartório para registro e regularização final dos bens.
7. Dúvidas e desafios mais comuns
🕒 Qual o prazo para cumprir a exigência?Depende do cartório, variando entre 30 e 120 dias, podendo haver prorrogação mediante justificativa.
📄 O que acontece se o prazo vencer?O procedimento ficará suspenso e, após o prazo, pode ser arquivado. Nesse caso, será necessário reapresentar o formale reiniciar o trâmite de registro.
🏠 Os herdeiros perdem o direito sobre os bens se o registro atrasar?Não. A posse é transmitida automaticamente com o falecimento (art. 1.784 CC).O registro serve apenas para formalizar a titularidade perante o cartório e a publicidade imobiliária.
8. Conclusão e contato
A retificação de partilha é um procedimento simples, mas que exige atenção aos detalhes, observância dos prazos e acompanhamento técnico adequado.Cumprir corretamente as exigências evita retrabalho, atrasos e novas pendências junto ao cartório.
No Juliana Bianchi Advocacia e Consultoria Jurídica, acreditamos que as decisões certas são aquelas tomadas com serenidade, embasamento técnico e respeito humano.Cada caso é analisado com cuidado individual, buscando sempre a solução mais justa, pacífica e sustentável para todas as partes envolvidas.
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