Como Evitar Processos por Prestação de Contas nos Inventários
- Juliana Bianchi
- 14 de nov.
- 4 min de leitura
Neste texto você encontrará:
Se você é inventariante e tem dúvidas sobre como prevenir riscos durante a administração dos bens do espólio, este artigo é para você. Aqui, você encontrará tudo o que precisa saber para agir de forma preventiva, evitar consequências jurídicas desnecessárias e conduzir a gestão patrimonial com transparência, segurança e equilíbrio.
Adotar medidas preventivas é o melhor caminho para evitar conflitos e ações judiciais de prestação de contas, garantindo harmonia entre os herdeiros e proteção ao inventariante.
1. O que é a prevenção
A prevenção de litígios é uma das áreas mais estratégicas e valiosas do Direito.Seu objetivo é evitar que divergências ou irregularidades se transformem em disputas judiciais, conhecidas por serem onerosas, demoradas e emocionalmente desgastantes.
No contexto do inventário, a prevenção significa agir antes do conflito, adotando práticas de gestão e comunicação que assegurem clareza, transparência e conformidade legal.Com controles adequados e documentação organizada, é possível reduzir significativamente o risco de litígios e garantir uma partilha harmoniosa e célere.
2. Pilares da prevenção
A boa administração preventiva se apoia em três pilares fundamentais:
A) Transparência e Boa-Fé
A base da prevenção está na clareza, honestidade e lealdade em todas as relações.
Ocultar informações ou agir de forma ambígua são atitudes que geram desconfiança e alimentam disputas. Por isso, é essencial comunicar decisões abertamente, fornecer todas as informações relevantes e manter uma postura ética constante.
O dever de transparência e boa-fé está previsto no art. 422 do Código Civil, aplicável a toda relação jurídica pautada pela lealdade e confiança.
B) Documentação Rigorosa
O registro formal de atos e decisões é o melhor instrumento de proteção jurídica.
A ausência de documentos abre margem a dúvidas e questionamentos.
Guarde e organize todos os recibos, contratos, notas fiscais, extratos, atas e comprovantes de pagamento.
Digitalize tudo e mantenha cópias seguras — documentação é sinônimo de tranquilidade.
Prestar Contas x Exigir Contas
A prestação de contas é o ato voluntário e transparente de quem administra demonstrar sua gestão.Já a ação de exigir contas é proposta quando há dúvida, omissão ou irregularidade.A prevenção busca evitar que essa última se torne necessária, mantendo a confiança entre os envolvidos.
4. Meios preventivos para evitar um processo judicial de prestação de contas
a. Prestação de Contas Voluntária e Periódica
Antes que alguém recorra ao Judiciário, o inventariante pode prestar contas espontaneamente, de forma extrajudicial.
Uma prática eficaz é a entrega periódica de relatórios aos herdeiros — mensais, trimestrais ou semestrais — acompanhados de planilhas, extratos e comprovantes.
A prestação voluntária é admitida pelos arts. 550 a 553 do CPC, reforçada pelo princípio da boa-fé do art. 422 do Código Civil.
b. Acordo Escrito Entre as Partes
Os herdeiros e o inventariante podem firmar um termo de transparência, definindo:
· A forma e frequência da prestação de contas;
· A autorização prévia para determinadas despesas;
· E a forma de aprovação (assinatura, e-mail ou reunião formal).
Esse instrumento previne dúvidas e estabelece regras claras de governança familiar durante o processo de inventário.
c. Comunicação Transparente e Contínua
A comunicação é o pilar da confiança. O inventariante deve manter diálogo regular e formalizado com os herdeiros, informando sobre o andamento da administração, as movimentações e as decisões.
💬 Formalização é essencial: Prefira comunicações por e-mail, atas de reunião ou documentos assinados.Mensagens verbais ou informais podem gerar interpretações divergentes e insegurança.
d. Homologação ou Aprovação das Contas
Se houver consenso, as partes podem lavrar um termo de aprovação das contas, seja em cartório, assembleia ou documento particular.Esse ato encerra formalmente a obrigação daquele período e impede nova ação de exigir contas sobre o mesmo intervalo, salvo prova de fraude ou erro.
e. No Caso de Inventário Extrajudicial, por ser baseado no consenso total entre os herdeiros, já é um ambiente naturalmente preventivo.
A escolha do inventariante e as deliberações são tomadas conjuntamente e formalizadas em escritura pública, o que reduz significativamente as chances de conflito sobre a gestão.
🧠 Prevenir uma ação de prestação de contas significa agir antes do conflito, com organização, documentação e diálogo constante. A clareza nas finanças, a boa-fé na comunicação e o assessoramento jurídico adequado são os três eixos que sustentam uma administração segura e livre de disputas.
5. Conclusão e contato
Adotar uma postura proativa, transparente e documentada é o caminho mais seguro para evitar disputas judiciais e proteger tanto o inventariante quanto o patrimônio familiar.A prevenção não é apenas uma estratégia — é uma forma de atuar com ética, respeito e inteligência jurídica.
No Juliana Bianchi Advocacia e Consultoria Jurídica, acreditamos que as decisões certas são aquelas tomadas com serenidade, embasamento técnico e respeito humano.Cada caso é analisado com cuidado individual, buscando sempre a solução mais justa, pacífica e sustentável.
💌 Se este é um tema que faz parte do seu momento, saiba que existe um caminho seguro, ético e acolhedor para conduzir a administração dos bens.
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✨ “A melhor forma de resolver um conflito é impedi-lo de nascer.”
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