Dissolução de união estável: como formalizar, partilha de bens, filhos e opções extrajudiciais
- Juliana Bianchi
- 20 de mai. de 2024
- 5 min de leitura
Atualizado: 27 de jan.
Neste texto, você vai entender:
O fim de uma união estável costuma trazer dúvidas objetivas, mesmo quando há acordo entre as partes: como formalizar o término? como fica a partilha de bens? existe direito a pensão? e, quando há filhos, como organizar guarda, convivência e alimentos de forma segura?
O problema é que muitos casais encerram a convivência “na prática”, mas deixam pendências jurídicas: patrimônio misturado, imóvel no nome de um só, contratos, dívidas e ausência de documentos. Isso costuma aparecer depois, quando alguém precisa vender um bem, regularizar um imóvel ou quando surge um conflito que poderia ter sido evitado com formalização.
Neste texto, você vai entender como funciona a dissolução de união estável, quais caminhos existem, quais documentos costumam ser necessários e como conduzir o encerramento com previsibilidade.
Cada situação depende do caso concreto, do regime patrimonial aplicável, da existência de bens e da presença de filhos menores ou incapazes.
1. O que é dissolução de união estável e por que formalizar
A dissolução de união estável é a formalização do encerramento da convivência, com definição dos efeitos jurídicos mais relevantes, especialmente:
data de término da união (ponto decisivo para bens e dívidas)
partilha de bens e responsabilidades patrimoniais
eventual definição de direitos e deveres relacionados a filhos (quando houver)
Formalizar não é “burocracia”. É reduzir risco: evita discussões futuras e traz segurança para operações patrimoniais.
2. União estável “de fato” x formalizada em cartório
Na prática, existem dois cenários comuns:
União estável formalizada: existe escritura/contrato declarando a união (e às vezes o regime de bens). Isso facilita prova e organização.
União estável de fato: não há escritura/contrato. O vínculo pode existir, mas a prova depende de documentos e contexto.
Essa diferença impacta especialmente:
prova da união e do período de convivência
classificação do patrimônio (o que foi adquirido durante a união)
risco de divergência sobre data de início e término
3. Quando a dissolução pode ser feita de forma extrajudicial
A dissolução pode ser resolvida de forma extrajudicial (com instrumento formal e orientação jurídica) quando, em geral:
✅ há consenso sobre o término e sobre os termos essenciais
✅ as partes conseguem organizar a partilha sem conflito
✅ a documentação do patrimônio permite formalização segura
Em alguns cenários, a existência de filhos exige cuidados específicos sobre o que pode ser ajustado por cada via, para preservar a segurança jurídica e o interesse dos envolvidos.
4. Quando a dissolução tende a exigir via judicial
A via judicial costuma ser necessária quando:
⚠️ não há consenso sobre a existência da união ou sobre a data de início/término
⚠️ há conflito sobre partilha, valores ou dívidas
⚠️ há discussão sobre guarda, convivência e alimentos (quando não há acordo viável)
⚠️ existe risco patrimonial relevante (ocultação de bens, urgências, medidas protetivas, etc.)
⚠️ a prova documental é frágil e depende de produção de prova mais ampla
Esse filtro evita escolher um caminho que não sustentará o caso na prática.
5. Requisitos, documentos e provas mais comuns
A lista varia conforme o caso, mas costuma envolver:
Documentos pessoais
☐ RG e CPF das partes
☐ comprovante de residência
☐ certidões (quando pertinentes ao contexto)
Provas da união estável (se não houver escritura)
☐ comprovantes de residência no mesmo endereço (em períodos relevantes)
☐ plano de saúde, dependência em IR, previdência, seguros
☐ contas e despesas em comum
☐ registros e documentos que indiquem vida em comum de forma pública e contínua
Bens e dívidas
☐ matrícula atualizada de imóveis☐ documentos de veículos
☐ extratos/declarações de investimentos e contas
☐ contratos, financiamentos e dívidas
☐ contratos societários, se houver empresa
Quanto mais claro o conjunto documental, menor a chance de discussão futura.
6. Como funciona na prática (passo a passo)
Um passo a passo comum para conduzir a dissolução com previsibilidade:
Definir a data de término da convivência (isso influencia patrimônio e dívidas)
Mapear bens e obrigações: o que foi adquirido antes, durante e depois
Identificar o regime aplicável (se houve contrato; se não, qual regra tende a incidir)
Construir um acordo: partilha, responsabilidades e, quando cabível, temas correlatos
Formalizar por instrumento adequado (conforme a via possível no caso)
Executar a partilha: transferências, registros, bancos, imóveis e atualizações necessárias
Revisar pendências para evitar “sobras” patrimoniais ou documentais
7. Dúvidas comuns sobre dissolução de união estável
“Precisa formalizar para ‘valer’?” O término pode ocorrer de fato, mas a formalização é o que traz previsibilidade para bens, registros e futuras disputas.
“Como fica a partilha de bens?” Depende do regime aplicável e do que foi adquirido durante a convivência. A data de início e término costuma ser decisiva.
“União estável dá direito a pensão?” Depende do caso concreto, de requisitos legais e da situação econômica das partes.
“E se o imóvel estiver no nome de um só?” Nome no registro importa, mas a análise envolve origem do bem, momento da aquisição e prova do esforço comum, conforme o caso.
“Dá para resolver sem briga?” Em muitos casos, sim, desde que exista diálogo, documentação e um acordo tecnicamente bem estruturado.
8. Conclusão e orientação final
A dissolução de união estável é um procedimento técnico porque envolve prova, data de convivência, patrimônio, dívidas e, muitas vezes, questões familiares sensíveis. Quando bem conduzida, ela reduz retrabalho e dá previsibilidade para a vida patrimonial das partes.
Não existe solução única ou automática. A análise individual evita acordos frágeis, partilhas incompletas e conflitos que reaparecem anos depois.
Se você está encerrando uma união estável e quer organizar o término com segurança, alguns pontos costumam fazer diferença antes de qualquer decisão:
se existe documento formal da união (escritura/contrato) ou se será necessário comprovar por documentos
qual foi o período exato da convivência e qual será a data de término
quais bens e dívidas existem e como estão documentados
se há filhos e quais providências são necessárias para organizar responsabilidades de forma adequada
qual via é mais segura no seu caso: extrajudicial ou judicial
No Juliana Bianchi Advocacia e Consultoria Jurídica, a orientação é personalizada, considerando patrimônio, dinâmica familiar e objetivos, para que as decisões sejam tomadas com segurança e previsibilidade.
Se você deseja uma avaliação jurídica do seu cenário, a recomendação é reunir uma lista inicial de bens, documentos do imóvel (se houver), informações sobre dívidas e elementos que comprovem a convivência, para que a análise seja objetiva e completa.
Comentários